A PEC 28/2009, já vitoriosa na Câmara dos Deputados, tem sua importância reiterada em expediente encaminhado ao Senado Federal, pelo IBDFAM. O documento que reforça a importância para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que elimina a separação judicial como etapa obrigatória para o divórcio é endossado pela "Carta de Belo Horizonte".

"A PEC significa o epílogo de uma longa caminhada para a efetivação da liberdade e autonomia das pessoas, não só para superarem as dores da separação, mas para reconstruírem sem traumas suas vidas afetivas, seus sonhos e realizações", afirma, no documento, Rodrigo da Cunha Pereira

Resultado das discussões travadas no VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado na capital mineira na semana passada, a carta também reitera a necessidade da atenção legislativa para com o Estatuto das Famílias.